Recuperação de imposto sobre pensão alimentícia: guia
A tributação sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia gerou dúvidas e pagamentos indevidos durante muitos anos. Diversos contribuintes declararam esses rendimentos como tributáveis no Imposto de Renda e acabaram recolhendo imposto sobre quantias que, depois, passaram a ser reconhecidas como não tributáveis. A mudança ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal, que afastou […]
